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Estrutura legal da empresa

Os países escolhem diferentes formas de organizar a estrutura jurídica da vida empresarial.

Você deve entrar em contato com as autoridades locais, a fim de descobrir como o seu país organiza a sociedade de negócio.

- Registrando sua empresa - Brasil

Três predominantes tipos

Ao longo da maior parte do mundo, três predominantes tipos de formas jurídicas são usados para executar pequenas organizações empresariais. Estas formas são as seguintes:

  1. Titularidade única - onde geralmente apenas uma pessoa financia a atividade comercial
     
  2. Parcerias - em que duas ou mais pessoas juntam-se para financiar ou executar um empreendimento.
     
  3. Sociedades limitada / Ltda. - onde é possível somente para alguns amigos/familiares até aos muitos milhares de subscrição de uma parte da propriedade do negócio

1) Titularidade única

A grande maioria das novas empresas é criada como de um único proprietário. A forma é normalmente livre de formalidades, não há regras sobre os registros que você tem que manter. Também não existe um requisito para as contas serem auditadas ou que informação financeira sobre a sua empresa seja apresentada no registro de empresas.
Você ainda tem que pagar o imposto de lucro.

A maior desvantagem de ser um único operador é que você é totalmente responsável por quaisquer dívidas que a sua empresa incorre. Se você abrir falência, seus credores têm direito a avaliar e vender seus bens pessoais, bem como a empresa.

2) Parcerias

As parcerias são efetivamente coleções de proprietários únicos e, portanto, há questões jurídicas relacionadas com a responsabilidade pessoal. Há poucas restrições para a criação de uma empresa com outra pessoa (ou pessoas), em parceria, e várias vantagens concretas. Reunindo recursos você pode ter mais capital.

Você estará trazendo vários conjuntos de competências para o negócio. Se você adoecer, o negócio ainda pode ser exercido.

A maior desvantagem é se o seu parceiro realizar um erro de negócio, talvez através da assinatura de um contrato desastroso, sem o seu conhecimento ou consentimento. Todos os membros da parceria devem assumir as consequências de todos os modos. Nestas circunstâncias seus bens pessoais poderiam ser tomados a fim de pagar os credores, ainda que o erro não tenha sido por sua culpa.

3) Sociedades limitada / Ltda.

Como o nome sugere, nesta forma de negócio sua responsabilidade é limitada à quantia que você contribuir por meio de capitais.

A companhia de responsabilidade limitada é uma entidade jurídica separada, distinta de ambos, seus acionistas, administradores e gerentes. A responsabilidade dos sócios é limitada ao montante pago ou não, emitidos em capital social.

No entanto, muitas restrições são colocadas sobre a empresa. É preciso manter alguns livros de contabilidade, nomear um auditor e um arquivo com o retorno anual das empresas, que inclui as contas, bem como informações de diretores e hipotecas.

A maior desvantagem é que é mais caro para configurar e não há regras a seguir.
Como você vai registrar sua empresa e isso depende do país onde vive, contate as autoridades para mais informações.

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