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Equipamento fiscal

Mesmo pequenos empresários são obrigados a emitir notas e pagar impostos para o governo federal e estadual.

A fim de evitar a sonegação de impostos, a receita federal criou a impressora fiscal.

O que são equipamentos fiscais?

São considerados equipamentos fiscais o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Livro Caixa.
O ECF é um equipamento de automação comercial que tem a capacidade de emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e de realizar controles de natureza fiscal referentes ao ICMS.

Para solicitá-lo é necessário acessar a página de Secretaria da Fazenda do estado onde a empresa está estabelecida, selecionar a opção “Serviços” e clicar no link “Emissor de Cupom Fiscal – ECF”.

Livro Caixa

Já o Livro Caixa contém o registro de todos os recebimentos e pagamentos efetuados pelo autônomo ou profissional liberal. Nesse livro devem ser arquivados documentos que comprovem despesas relacionadas à percepção dos rendimentos não assalariados como despesas com funcionários, aluguel e material.

Como solicitar a autenticação do Livro Caixa

Para solicitar a autenticação do Livro Caixa, empresas prestadoras de serviço devem se dirigir à prefeitura local e empresas relacionadas à indústria e ao comércio devem se dirigir ao Departamento Estadual de Impostos e Finanças.

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